Prefeitura disponibiliza formulário para receber sugestões do Plano Diretor
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, está disponibilizando um formulário no Portal Oficial para receber sugestões de revisão do Plano Diretor do município. O objetivo é incentivar a participação dos olimpienses nas decisões da Administração Municipal.
As demandas já podem ser enviadas, por meio do link https://bit.ly/FormulárioPlanoDiretor, até o dia 5 de outubro. Todas as sugestões serão analisadas pelo Grupo Técnico de Trabalho, criado para realizar a atualização do Plano Diretor de Olímpia.
De acordo com a secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, está previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que a cada 10 anos os municípios com mais 20 mil habitantes desenvolvam um novo Plano Diretor participativo para que se determine novos parâmetros de desenvolvimento da cidade com relação ao uso e ocupação do solo, zoneamento urbano, entre outros.
Após o recebimento das sugestões, serão realizadas diversas audiências públicas para o debate técnico das propostas de alteração. O prazo para a entrega do Projeto de Lei e atualização do Plano Diretor é até o mês de dezembro deste ano.
Documentos Públicos
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Acto Obras e Habite-se forma governos inteligentes levando praticidade e rapidez para a administração pública, construtoras, incorporadoras, profissionais da construção e cidadãos
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As demandas já podem ser enviadas, por meio do link https://bit.ly/FormulárioPlanoDiretor, até o dia 5 de outubro. Todas as sugestões serão analisadas pelo Grupo Técnico de Trabalho, criado para realizar a atualização do Plano Diretor de Olímpia.
De acordo com a secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, está previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que a cada 10 anos os municípios com mais 20 mil habitantes desenvolvam um novo Plano Diretor participativo para que se determine novos parâmetros de desenvolvimento da cidade com relação ao uso e ocupação do solo, zoneamento urbano, entre outros.
Após o recebimento das sugestões, serão realizadas diversas audiências públicas para o debate técnico das propostas de alteração. O prazo para a entrega do Projeto de Lei e atualização do Plano Diretor é até o mês de dezembro deste ano.