A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia informa que passou a utilizar a função de integração a Receita Federal, E-CAC e SisobraPref - Web disponível na Solução Obra Fácil/Acto.

Com isso os serviços passaram por algumas alterações e adequações que buscam integrar não só sistemas, mas também a linguagem às legilações e normas técnicas, melhorano o uso e a interoperabilidade dos sistemas.

A integração se dará em duas etapas e o primeiro passo é a adequação da linguagem expressa no formulário Dimensões da Construção. As mudanças são poucas, mas achamos importante contar para você. Veja o que mudou neste momento:

O Alvará de Licença está com um novo nome Alvará de Obras.

O formulário Dimensões da Construção passou pelas seguintes adequações:

Os campos incorporaram as nomenclaturas do E-CAC e passaram a se chamar:

Área à Construir (m²) / Obra nova: Nesse campo será informada quantos m² serão construidos/regularizados. Refere-se a primeira edificação em um lote;

Área à Reformar (m2): Neste campo, informe quantos m² da edificação existente será reformada;

Área à Ampliar (m2)  Acréscimo: Neste campo, informe quantos m² de área construída será acrescido a uma edificação existente. (Este campo é novo neste formulário)

Área Existente/Primitiva (m2): Neste campo, informe quantos m² de área de Edificação é preexistente no lote no qual será realizada a obra de acréscimo, reforma ou demolição.

Área à Demolir: Neste campo, informe quantos m² da área preexistente será demolida.

Área a Regularizar (m2): Este campo, será informado somente quando houver área a regularizar, ou seja, que é existente e não está cadastrada no cadastro imobiliário e/ou devidamente regularizada. Informe quantos m² serão regularizados. Pode ser a metragem total ou parcial de obra nova ou acrescimo ainda não regularizado.

Como o E-CAC não utiliza regularização, mas sim só preexistente ou nova a área regularizada não será mais somada ao total da Edificação.